O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e regulamentação do setor agropecuário no Brasil. Com a crescente necessidade de assegurar a qualidade e a segurança dos produtos agrícolas e pecuários do país, o MAPA tem implementado novas exigências e regulamentações. Neste artigo, exploraremos as principais mudanças e os impactos dessas novas exigências no setor agropecuário brasileiro.

O MAPA e sua Importância

O MAPA é responsável por uma ampla gama de atividades, incluindo a regulamentação e fiscalização da produção de alimentos, insumos agropecuários, registro de agrotóxicos, inspeção de produtos de origem animal, e promoção da pesquisa e inovação no setor agropecuário. Além disso, ele desempenha um papel crucial na abertura de mercados internacionais para os produtos brasileiros.

Principais Novas Exigências do MAPA

🔹Sistema de Rastreabilidade: O MAPA tem investido na implementação de sistemas de rastreabilidade que permitem o acompanhamento de produtos desde a sua origem até o consumidor final. Isso contribui para a segurança alimentar e facilita a identificação e resolução de problemas em caso de contaminação ou outros incidentes.

🔹Controle de Resíduos Químicos e Agrotóxicos: O controle de resíduos de agrotóxicos e produtos químicos em alimentos tem sido reforçado. O MAPA estabeleceu limites máximos de resíduos (LMR) para garantir que os alimentos estejam em conformidade com os padrões internacionais de segurança alimentar.

🔹Rastreamento Genético: O mapeamento genético de animais e plantas tem sido amplamente utilizado para garantir a pureza genética e a autenticidade de raças e variedades. Isso é particularmente relevante para exportações de produtos agropecuários.

🔹Inspeção Sanitária e Fitossanitária: A inspeção sanitária e fitossanitária de produtos de origem animal e vegetal está sendo aprimorada para atender às regulamentações internacionais e manter a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados globais.

🔹Sustentabilidade e Certificação: O MAPA tem incentivado a adoção de práticas sustentáveis na agricultura e pecuária, e a certificação de produtos com rótulos ecológicos tem sido promovida para atender à demanda crescente por alimentos mais sustentáveis.

Impactos das Novas Exigências

As novas exigências do MAPA têm impactos significativos em vários setores do agronegócio brasileiro:

🔹Aumento de Custos: A conformidade com as novas regulamentações pode aumentar os custos de produção para agricultores e pecuaristas, especialmente aqueles que precisam investir em tecnologia e capacitação.

🔹Competitividade Internacional: A conformidade com as regulamentações internacionais é essencial para a abertura de mercados externos. A adequação às novas exigências do MAPA é crucial para manter a competitividade dos produtos brasileiros no cenário global.

🔹Segurança de Alimentos: As medidas de rastreabilidade e controle de resíduos químicos contribuem para a segurança dos produtos, protegendo a saúde dos consumidores.

🔹Sustentabilidade Ambiental: O incentivo à adoção de práticas sustentáveis promove a preservação do meio ambiente e a responsabilidade social no setor agropecuário.

Desafios e Oportunidades

A implementação das novas exigências do MAPA não está isenta de desafios. Entre eles, estão a necessidade de capacitar produtores, alocar recursos para a conformidade regulatória e garantir a cooperação entre os diversos atores do setor. Acompanhar as atualizações regulatórias do setor de forma constante também se faz necessário e é crucial para sustentar a melhoria contínua. No entanto, essas mudanças também oferecem oportunidades para a melhoria da qualidade e da segurança dos produtos brasileiros, a expansão de mercados e a promoção de uma agricultura mais sustentável.

Além disso, os canais de comunicação dos órgãos reguladores no Brasil, dentre eles o MAPA, estão abertos às considerações da população e sempre atualizando seu aparato regulatório. Importante consultá-los de forma frequente para se atualizar sobre o assunto, além de ter uma boa comunicação com os fiscais agropecuários responsáveis pelos estabelecimentos, que trazem também, através de suas fiscalizações, estas atualizações e melhorias.

Seguem alguns links importantes para consulta:

• Site do MAPA
• Sistema de consulta à legislação SISLEGIS

DADOS DOS AUTORES

Diego Mattion | Biólogo e Executivo comercial na Labsoft Tecnologia

Camila Chadad | Consultora na Alimento Legal e parceira da Labsoft.