Implementação de sistema de gestão da qualidade, segundo a ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, em laboratório governamental

Resumo:
Com a crescente preocupação com segurança alimentar e o aumento significativo da participação brasileira na produção mundial de produtos agropecuários nas últimas décadas, a exigência dos mercados nacional e internacional sobre os processos de produção brasileira também tem aumentado, o que leva à necessidade de se controlar todas suas etapas, entre elas, as de análises laboratoriais. A qualidade das atividades laboratoriais depende da estruturação adequada de um sistema de gestão da qualidade ao escopo de atuação do laboratório, permitindo o controle dos fatores que possam afetar essa qualidade. A norma internacionalmente mais aceita para nortear a estruturação desse sistema é a ISO/IEC 17025:2005, largamente empregada para acreditação de laboratórios como tecnicamente competentes. Ciente da necessidade de implementar um sistema de gestão da qualidade consistente, o Lanagro/SP buscou parceria junto à Rede Metrológica do Estado de São Paulo (Remesp) para desenvolver as seguintes fases:• Diagnóstico de situação: avaliação do sistema de gestão da qualidade existente quanto aos requisitos da direção e técnicos;

• Adequação do sistema de gestão da qualidade: consultoria;
• Melhoria do nível de capacitação de colaboradores através de treinamentos;
• Avaliação do sistema implementado.O objetivo do projeto é a obtenção da acreditação de parte do escopo do Lanagro/SP junto ao Inmetro.

INTRODUÇÃO
O Laboratório Nacional Agropecuário em São Paulo (Lanagro/SP) é unidade descentralizada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e órgão público da administração direta do Governo Federal. É subordinado à Coordenação Geral de Apoio Laboratorial (CGAL) que se reporta à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), a quem compete planejar, normatizar, coordenar e supervisionar análises laboratoriais como suporte às ações de defesa agropecuária, através da CGAL, responsável por coordenar, orientar e acompanhar a execução das atividades finalísticas dos Laboratórios Nacionais Agropecuários.
Aos Laboratórios Nacionais Agropecuários compete promover o suporte laboratorial aos programas e ações de competência da Secretaria de Defesa Agropecuária, consoante suas orientações técnicas. Tais ações sustentam o agronegócio brasileiro e compreendem:

• Proteção da Saúde Pública, assegurada pela produção de alimentos seguros (produtos de origem animal) e pela fiscalização de bebidas, vinagres, vinhos e derivados do vinho e da uva;
• Fiscalização da produção, da comercialização e da utilização de insumos agropecuários (produtos veterinários e fertilizantes e correlatos);
• Fiscalização da produção, da comercialização e da utilização de produtos de alimentação animal;
• Ações de defesa sanitária animal e vegetal.

Também está atribuída aos Lanagros a prestação de suporte laboratorial às atividades de competência das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através das seguintes atividades:

• Realizar estudos, ensaios, desenvolver e atualizar metodologias, bem como produzir e manter materiais de referência;
• Realizar análises fiscais, periciais, de monitoramento e de diagnóstico;
• Garantir a implantação e implementação:
  – do sistema da garantia da qualidade;
  – da gestão integrada de biossegurança em laboratórios;
• Promover ações de divulgação das atividades laboratoriais e de realização de eventos;
• Implementar, em consonância com a Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial, da Secretaria de Defesa Agropecuária – CGAL/SDA, observadas as orientações específicas da Secretaria Executiva, do Ministério:
  – Elaboração de propostas para termos de parceria e de cooperação técnica com entidades públicas e privadas;
  – Formulação e execução de programações operacionais, orçamentárias e financeiras; e
  – Execução de atividades de administração geral.

Em função de todas as suas responsabilidades, é de grande interesse para o Lanagro/SP não apenas ter implementado um sistema de gestão da qualidade (SGQ) em conformidade com a ABNT NBR ISO/IEC 17025, como o reconhecimento de sua competência técnica através da acreditação pelo organismo responsável.

A fim de que esses objetivos fossem mais rapidamente atingidos, o Lanagro/SP estabeleceu um convênio com a Rede Metrológica do Estado de São Paulo – Remesp, que possibilitou o amadurecimento de seu SGQ.

DADOS DOS AUTORES

Cláudia Megumi Miyaki
Lanagro/SP, Campinas, Brasil,
lanagro-ugq-sp@agricultura.gov.br

Celso Pinto Saraiva
Cotuca/Unicamp, Campinas, Brasil,
celso@cotuca.unicamp.br

Helena M. Queiroz
Lanagro/SP, Campinas, Brasil,
lanagro-ugq-sp@agricultura.gov.br

Mirian G. Martins
Lanagro/SP, Campinas, Brasil,
lanagro-ugq-sp@agricultura.gov.br

Cláudia T. Savoia
Lanagro/SP, Campinas, Brasil,
lanagro-ugq-sp@agricultura.gov.br